Sofri acidente de trabalho: quais são meus direitos

O que é considerado acidente de trabalho

Acidente de trabalho é todo evento que causa lesão corporal, perturbação funcional ou doença que gere morte, perda ou redução da capacidade de trabalho, ocorrido no exercício da atividade a serviço da empresa. A legislação também equipara a acidente de trabalho as doenças ocupacionais (causadas pelas condições do trabalho) e os acidentes de trajeto, ocorridos no percurso entre casa e trabalho.

Seus direitos após um acidente de trabalho

• Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS (auxílio-doença acidentário, código B91)
• Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa, obrigatória mesmo sem afastamento
• Auxílio-doença acidentário pago pelo INSS durante o período de afastamento
• Indenização por danos morais e materiais, quando comprovada negligência da empresa nas condições de segurança
• Depósito do FGTS mantido pela empresa durante todo o período de afastamento
• Manutenção do plano de saúde, quando previsto em convenção coletiva ou contrato

Doenças ocupacionais também contam

O diagnóstico do nexo entre a doença e a atividade profissional costuma exigir perícia médica, mas o primeiro passo é sempre buscar atendimento e deixar registrado, desde o início, a suspeita de relação com o trabalho.

Fui demitido depois do acidente. Isso é legal?

Na maioria dos casos, não. Se você teve um acidente de trabalho com afastamento pelo INSS por mais de 15 dias, tem direito à estabilidade de 12 meses a partir do retorno — a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período. Uma demissão nessas condições pode ser revertida judicialmente, com direito a reintegração ao emprego ou indenização correspondente aos salários e benefícios do período de estabilidade que restaria.

Isso vale mesmo quando a empresa alega "reestruturação" ou "corte de custos" — a estabilidade acidentária é uma garantia que independe do motivo declarado pela empresa, salvo em casos raros de justa causa comprovada.

A CAT: o que é e por que importa

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que formaliza, junto ao INSS, que o evento ocorreu em razão do trabalho. Ela é obrigatória mesmo quando não há afastamento, e a empresa deve emiti-la em até 1 dia útil após o acidente. Sem a CAT, fica mais difícil comprovar depois que o problema teve origem no trabalho — o que pode complicar tanto o acesso ao auxílio-doença acidentário quanto a estabilidade.

Se a empresa se recusar a emitir a CAT, a lei permite que o próprio trabalhador, um dependente, o sindicato da categoria, o médico que atendeu o caso, ou até autoridade pública façam a comunicação.

O que fazer logo após o acidente

• Busque atendimento médico imediatamente e guarde todos os laudos, atestados e exames
• Exija que a empresa emita a CAT — se ela se recusar, você mesmo pode emitir
• Guarde comprovantes de afastamento e qualquer comunicação com a empresa sobre o ocorrido
• Anote detalhes do acidente (data, horário, testemunhas, circunstâncias) enquanto a memória está fresca
• Procure orientação sobre o pedido de auxílio-doença acidentário junto ao INSS

Quando cabe indenização por danos morais e materiais

Além da estabilidade e do auxílio previdenciário, é possível buscar indenização quando fica comprovado que a empresa foi negligente — por exemplo, não forneceu equipamento de proteção adequado, não treinou o funcionário para a função de risco, ou ignorou reclamações anteriores sobre condições inseguras. O valor da indenização varia conforme a gravidade da lesão, o impacto na vida do trabalhador e o grau de culpa da empresa.