Visão monocular: quais benefícios você pode ter direito

O que é considerado visão monocular

Visão monocular é a perda da visão em um dos olhos, mantendo a visão normal (ou próxima do normal) no outro. Durante muito tempo, o INSS e outros órgãos não reconheciam essa condição como deficiência, por entender que a pessoa "ainda enxerga" — esse entendimento mudou de forma significativa nos últimos anos.

Visão monocular é considerada deficiência

Quais benefícios a visão monocular pode garantir

• Participação em vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos
• Possível enquadramento no BPC/LOAS, quando somada a critério de baixa renda
• Possível direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, com regras próprias de tempo de contribuição
• Em alguns casos, prioridade em atendimentos e outros direitos assegurados a pessoas com deficiência

É importante destacar: o reconhecimento não é automático em todos os contextos — cada benefício tem seus próprios critérios, e a visão monocular, isoladamente, não garante automaticamente qualquer aposentadoria por invalidez, já que essa exige incapacidade total para o trabalho, o que normalmente não é o caso de quem enxerga bem de um olho.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A Lei Complementar 142/2013 criou uma modalidade de aposentadoria com regras de tempo de contribuição reduzido para pessoas com deficiência, avaliada conforme o grau (leve, moderada ou grave). A visão monocular pode se enquadrar nessas regras, dependendo da avaliação biopsicossocial feita para esse fim específico — diferente da perícia usada para aposentadoria por invalidez.

BPC/LOAS para quem tem visão monocular

Para ter direito ao BPC/LOAS, além do reconhecimento da deficiência, é preciso comprovar renda familiar per capita baixa (em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo). A visão monocular pode ser considerada no enquadramento como pessoa com deficiência para esse benefício, mas o critério de renda continua sendo indispensável.

Vagas reservadas em concursos públicos

Com base na Súmula 377 do STJ, candidatos com visão monocular podem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos, mediante comprovação da condição por perícia própria do certame ou laudo médico específico exigido no edital.

Como comprovar a condição

• Laudo oftalmológico detalhado, especificando a acuidade visual em cada olho
• Exames complementares que demonstrem a perda de visão em um dos olhos
• Histórico médico da condição, incluindo eventual causa (acidente, doença congênita, etc.)

Erros comuns nesses pedidos

• Achar que visão monocular garante, isoladamente, aposentadoria por invalidez
• Não apresentar laudo oftalmológico detalhado o suficiente
• Confundir os diferentes benefícios (BPC/LOAS, aposentadoria PcD, vagas em concurso) e seus critérios próprios
• Desistir após uma primeira negativa, sem buscar orientação sobre qual benefício realmente se aplica ao caso