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JPP
João Paulo Pereira
Advogado Especialista em Direito Previdenciário — OAB/MG 178.984 · Belo Horizonte
O que é a perícia médica do INSS
A perícia médica é a avaliação feita por um médico perito, vinculado ao INSS, para confirmar se existe incapacidade para o trabalho e, quando existe, se ela é temporária ou permanente. É a etapa que decide, na prática, se um pedido de auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por invalidez ou outros benefícios por incapacidade será concedido.
Diferente do que muita gente imagina, a perícia não é uma consulta médica comum — o perito não trata nem prescreve nada, apenas avalia, com base no exame físico e nos documentos apresentados, se a incapacidade alegada é real e qual sua extensão.
Quando você vai precisar passar por perícia
- Ao pedir auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Ao pedir aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente)
- Em reavaliações periódicas de quem já recebe algum desses benefícios (o chamado "pente-fino")
- Ao pedir BPC/LOAS por deficiência
- Em pedidos de auxílio-acidente ou reconhecimento de sequela permanente
Como agendar a perícia, passo a passo
- 1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS, com login gov.br
- 2. Faça o requerimento do benefício correspondente (auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez, etc.), caso ainda não tenha feito
- 3. O próprio sistema costuma indicar, após o requerimento, se é necessário agendar perícia, junto com as datas e horários disponíveis na sua região
- 4. Escolha data, horário e local dentro das opções oferecidas — em algumas situações, o INSS pode antecipar ou definir a perícia automaticamente, sem necessidade de escolha manual
- 5. Anote o número do protocolo e a data agendada, e configure lembrete próprio, já que reagendar por falta pode adicionar semanas ao processo
Se o Meu INSS não abrir opção de agendamento automaticamente, vale tentar novamente em outro horário (o sistema tem picos de instabilidade) ou buscar auxílio na Central 135 antes de considerar o pedido "travado".
O que levar no dia da perícia
- Documento de identificação com foto e CPF
- Todos os laudos, exames de imagem, receitas e relatórios médicos relacionados à doença ou lesão, organizados e, se possível, em ordem cronológica
- Atestados anteriores que já tenham sido usados para afastamento do trabalho
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável
- Carteira de trabalho, para eventual comprovação de vínculo
Um erro frequente é comparecer apenas com exames antigos, sem nada recente que comprove a situação atual — o perito avalia a condição no momento da perícia, então documentação desatualizada enfraquece o pedido, mesmo que a doença seja grave.
Como funciona o dia da perícia
A perícia costuma ser rápida — geralmente entre 10 e 20 minutos — e inclui uma entrevista sobre o histórico da doença ou lesão, seguida de um exame físico direcionado à condição alegada. O perito registra suas observações num laudo, que embasa a decisão sobre conceder ou não o benefício, e se a incapacidade é temporária ou permanente.
O que o perito costuma perguntar
- Desde quando sente os sintomas ou tem a limitação
- Quais tratamentos já fez ou está fazendo
- Quais atividades do dia a dia consegue ou não consegue realizar
- Se já tentou retornar ao trabalho e como foi essa experiência
- Detalhes específicos sobre a função exercida antes do afastamento
O ideal é responder de forma objetiva e honesta, sem exagerar nem minimizar os sintomas — incoerências entre o que é dito e o que consta nos documentos médicos costumam pesar contra o pedido.
Tem perícia marcada e quer se preparar melhor, ou já foi negado e quer entender as próximas opções?
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Como consultar o resultado da perícia
- 1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site) alguns dias após a data da perícia
- 2. Vá até "Meus Pedidos" e localize o requerimento correspondente
- 3. O status indicará se o benefício foi concedido, se foi negado, ou se ainda está em análise
- 4. Em caso de concessão, o sistema também informa a data de início e o valor do benefício
O prazo para o resultado aparecer varia — em alguns casos fica disponível no mesmo dia, em outros pode levar até algumas semanas, especialmente quando o perito solicita documentos complementares ou perícia adicional.
Os possíveis resultados da perícia
- Incapacidade temporária reconhecida — concessão do auxílio por incapacidade temporária, com data prevista de retorno (DCB)
- Incapacidade permanente reconhecida — encaminhamento para aposentadoria por invalidez
- Incapacidade não reconhecida — pedido negado, com possibilidade de recurso
- Necessidade de nova perícia ou documentos — quando o perito considera a avaliação inconclusiva
Perícia por videochamada ou análise documental
Em situações específicas — geralmente quando há dificuldade de locomoção comprovada, ou em contextos excepcionais definidos pelo INSS — é possível que a perícia seja feita por análise documental ou telemedicina, sem exame presencial. Essa modalidade não é a regra geral e depende de critérios definidos pelo próprio INSS a cada período, então vale confirmar a disponibilidade no momento do agendamento.
Se a perícia negar o benefício
Uma negativa na perícia não encerra suas opções. É possível apresentar recurso administrativo à Junta de Recursos do INSS, geralmente dentro de 30 dias da decisão, ou buscar a via judicial, onde uma nova perícia — agora por perito indicado pelo juiz, sem vínculo com o INSS — pode chegar a uma conclusão diferente. Publicamos um artigo específico, mais aprofundado, sobre o que fazer quando a perícia nega o benefício.
Dicas práticas para fortalecer seu caso
- Chegue com antecedência e leve cópias extras dos documentos, caso o sistema do local não tenha acesso a tudo digitalmente
- Descreva os sintomas e limitações de forma concreta (o que consegue e não consegue fazer no dia a dia), não apenas o nome da doença
- Se possível, peça ao seu médico assistente um relatório atualizado, próximo à data da perícia, detalhando o quadro clínico
- Guarde o protocolo e print de tudo que fizer no Meu INSS, para eventual necessidade de comprovação posterior
Erros comuns que atrapalham na perícia
- Faltar à perícia sem justificativa, o que pode levar ao cancelamento do pedido
- Levar apenas documentos antigos, sem nada que comprove a condição atual
- Minimizar os sintomas por vergonha ou desconforto, prejudicando a avaliação real da incapacidade
- Não recorrer após uma negativa, achando que a decisão da perícia é definitiva
- Deixar para buscar orientação jurídica só depois de esgotadas as tentativas administrativas